1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.dekk.pt (“o Site”), bem como a relação entre a DEKK e os visitantes, utilizadores e clientes que através dele solicitem informações, orçamentos ou serviços.

A utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.

2. Identificação do Prestador de Serviços

• Denominação: [inserir nome/firma legal da empresa]
• NIPC/NIF: [inserir número de identificação fiscal]
• Morada: Rua Almeida Garrett, nº 162 A, 2785-338 São Domingos de Rana
• E-mail: geral@dekk.pt
• Telefone: (+351) 21 452 61 87

Chamada para a rede fixa nacional, sujeita ao respetivo tarifário.

3. Descrição dos Serviços

A DEKK dedica-se à conceção e desenvolvimento de projetos de design de interiores por medida, nomeadamente cozinhas, casas de banho, espaços living/open space e lavandarias, incluindo o acompanhamento técnico do projeto desde a fase de conceção até à instalação.

As informações, imagens e descrições apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo e informativo, podendo os projetos finais variar consoante as especificações técnicas, materiais disponíveis e requisitos concretos de cada cliente.

4. Pedidos de Orçamento e Formalização de Contratos

O envio de um pedido através do formulário de contacto do Site constitui uma manifestação de interesse e não vincula, por si só, qualquer uma das partes à celebração de um contrato.

Os valores, prazos e condições indicados numa fase de orçamentação têm caráter indicativo e não vinculativo, sendo o valor final e as condições definitivas apenas estabelecidos após levantamento técnico, especificação de materiais e formalização de um orçamento detalhado e/ou contrato de prestação de serviços entre as partes.

A relação contratual relativa à execução de qualquer projeto (incluindo preços, prazos de execução, condições de pagamento, garantias e demais termos específicos) será regulada por contrato ou orçamento próprio, aceite expressamente pelo cliente, que prevalece sobre estes Termos e Condições em caso de conflito quanto a essas matérias.

5. Preços

Quaisquer valores, intervalos de orçamento ou referências de preço apresentados no Site ou comunicados numa fase preliminar são meramente indicativos, podendo estar sujeitos a alteração em função das especificações finais do projeto, materiais selecionados e demais fatores técnicos. Os preços indicados não incluem, salvo indicação em contrário, IVA à taxa legal em vigor.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Site — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, layouts e demais elementos gráficos — são propriedade da DEKK ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização total ou parcial destes conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da DEKK.

7. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, não podendo:

• Utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilícitos;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar o Site ou os sistemas da DEKK;
• Tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas do Site ou aos sistemas informáticos da DEKK;
• Submeter informação falsa, enganosa ou de terceiros sem o seu consentimento através dos formulários do Site.

8. Limitação de Responsabilidade

A DEKK envida os melhores esforços para assegurar a exatidão e atualização da informação disponibilizada no Site, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou indisponibilidades temporárias.

A DEKK não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço ou atos de terceiros, salvo nos casos em que a lei imperativa determine o contrário.

As ligações (links) para sites de terceiros disponibilizadas no Site (nomeadamente redes sociais e Google Maps) são disponibilizadas por comodidade, não assumindo a DEKK qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas desses sites externos.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no Site, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

10. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, o cliente/consumidor tem à disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do link disponibilizado no Site, podendo apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Mais informações e a lista de entidades disponíveis podem ser consultadas no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

13. Alterações aos Termos e Condições

A DEKK reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Site com indicação da respetiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

• Nome da empresa: Küchendekk – Design E Concepção De Cozinhas, Lda
• E-mail: geral@dekk.pt
• Telefone: (+351) 21 452 61 87
• Morada: Rua Almeida Garrett, nº 162 A, 2785-338 São Domingos de Rana
• NIF: 515712337